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Nota Eletrônica
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
- Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
- Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
- Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
Documentos
- Formulários e documentos úteis.
Início
- Selecione o serviço desejado clicando o botão esquerdo do mouse sobre as guias.

Documentos

Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.

LEIS E DECRETOS

CÓDIGO TRIBUTÁRIO CARACARAÍ LEI Nº 708/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 708 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

DECRETO N 040/2013, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA NFS-e.
DECRETO N 040/2013, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA NFS-e.

DECRETO UFM 2024
DECRETO QUE DISPÕE A NOVA UFM 2024

LEI MUNICIPAL Nº 713/2023 - REFIS
LEI MUNICIPAL Nº 713 DE 20 DE MARÇO DE 2023 - RECUPERAÇÃO FISCAL - CARACARAÍ

LEI MUNICIPAL Nº 735/2023- PRORROGA _ REFIS
LEI MUNICIPAL Nº 735 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - PRORROGA _ REFIS

REQUERIMENTOS

Requerimento
Requerimento

REQUERIMENTO DE ADESAO AO REFIS 2024
REQUERIMENTO DE ADESÃO AO REFIS 2024

Requerimento de Habilitação de Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica - NFSA-E
Requerimento para Habilitação no Sistema de Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica - NFSA-E

Requerimento de Habilitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E
Requerimento de Habilitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E

Acesso Rápido

Nota EletrônicaVerifique a autenticidade da sua NFS-e

RPSConsulte a emissão da sua NFS-e

CertidãoEntre com seus dados para emissão da Certidão

IPTU 2025Entre com seus dados para emissão do DAM:

Prefeitura Municipal de Caracaraí
Telefone: (95) 3532-1225

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